segunda-feira, 29 de julho de 2013

Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal

O Código Penal poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime - conceituado como "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher" - é de reclusão de 12 a 30 anos.

A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.

http://www.nacaojuridica.com.br/2013/07/crime-de-feminicidio-podera-ser.html 

tl;dr Quem matar uma mulher poderá ter pena maior do que quem matar um homem. 

HUE HUE HUE BR BR




































Nenhum comentário: